Política de Privacidade

1. Quem somos

O Müller de Andrade Advocacia é escritório jurídico com atuação voltada a órgãos públicos, empresas e pessoas físicas, desenvolvendo atividades consultivas, preventivas, institucionais e contenciosas em áreas selecionadas do Direito.

Controlador: Müller de Andrade Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 53.359.333/0001-78
Endereço: Av. República do Líbano, 256, Torre D, 1117, Pina, 51110-160, Recife/PE
E-mail institucional: contato@mullerdeandrade.com.br

2. Quais dados podem ser tratados

No contexto do site e dos canais institucionais, poderão ser tratados dados como:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone ou WhatsApp;
• cargo, órgão, empresa ou instituição informada pelo usuário;
• conteúdo da mensagem encaminhada pelo formulário ou por e-mail;
• informações técnicas mínimas de navegação, quando aplicáveis ao ambiente hospedado.

3. Finalidades do tratamento

• receber e analisar contatos enviados pelo site;
• responder solicitações, dúvidas e manifestações;
• realizar triagem inicial de demandas jurídicas ou institucionais;
• agendar reuniões, atendimentos ou contatos posteriores;
• manter registro mínimo de interações institucionais;
• cumprir deveres legais, regulatórios e profissionais aplicáveis.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em bases legais previstas na LGPD, inclusive:

• procedimentos preliminares relacionados a possível contratação ou atendimento solicitado pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando cabível e compatível com os direitos do titular;
• consentimento, quando necessário.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados. Poderão ser compartilhados, quando necessário e pertinente, com:

• provedores de hospedagem, e-mail e tecnologia utilizados pelo escritório;
• prestadores de serviços de apoio operacional, sob dever de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem competente;
• parceiros ou correspondentes, quando indispensável à prestação do serviço jurídico e observados os deveres profissionais aplicáveis.

6. Armazenamento e segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, considerando a natureza das informações e os riscos envolvidos.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade que justificou o tratamento, bem como para o cumprimento de deveres legais, regulatórios, contratuais ou para resguardo do exercício regular de direitos.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outras medidas:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

8. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Müller de Andrade Advocacia é João Gabriel Müller de Andrade.

Canal de contato do encarregado:
encarregado@mullerdeandrade.com.br

9. Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Última atualização: janeiro/2026